Falta de esforço
05/09/2011 15:07
TJ gaúcho nega partilha de bens em união estável
Por Jomar Martins
Quem não contribuiu para a riqueza do casal não tem direito à meação dos bens, na hora da dissolução da união estável. Afinal, a Súmula 337 do Supremo Tribunal Federal exige prova de contribuição, aos moldes de uma sociedade de fato.
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